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D.O. nº29076 de 17/09/2025
EXTRATO_CONTRATO_143-2025
D.O. nº29076 de 17/09/2025

PORTARIA Nº 1505.SSDPG 16.09.2025 - Concede averbação de tempo de serviço a Servidor Público (Raphael)

D.O. nº29076 de 17/09/2025
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 093-2024 - PRONORT SEGURANÇA

PORTARIA Nº 1505/SSDPG, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre averbação de tempo de serviço a Servidor Público.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000003025-6;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER averbação de tempo de serviço público ao Servidor Público RAPHAEL EGIDIO MATOS MORAES E SOUZA, matrícula 101005936, prestado junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN/MT), no cargo de Analista do Serviço de Trânsito, para fins de Licença-Prêmio, o período 04/07/2022 a 31/01/2024, totalizando 577 dias, equivalente a 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 2 (dois) dias.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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