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D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO 314 - 2025 - processo nº 2025.7.04448 - Vidal Cebalho - ativa - conj acumula
D.O. nº29077 de 18/09/2025

ATO ADMINISTRATIVO N 382-2025 - Izabel Lemes De Morais Silva

D.O. nº29077 de 18/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO 345 - 2025 - processo nº 2025.7.03413 - Antonio da Conceição Santos - apos - conj acumula

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 382/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 93/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 21/07/2025, em caráter vitalício, à Sra. Izabel Lemes De Morais Silva, RG nº 06***95-0 SESP/MT e CPF n.º 513.***.***-68, e, em caráter temporário, as menores Isabelle Soares De Morais Silva, RG nº 35***26-7 SESP/MT e CPF n.º 092.***.***-16 e Valentinne Soares De Morais Silva, RG nº 35***57-1 SESP/MT e CPF n.º 092.***.***- 80, rateando o benefício na proporção de 33,33% (trinta e três virgula trinta e três) por cento para cada beneficiária, em razão do falecimento do ex-servidor Denilson Soares Da Silva, RG n° 70**41 SSP/MT e CPF n° 537.***.***-87, matrícula funcional n.º 48668/4, quando em atividade ocupante do cargo de Professor Educ. Básica, classe “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, falecido em 21/07/2025.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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