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D.O. nº29077 de 18/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 249/2025
D.O. nº29077 de 18/09/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 92/2024

D.O. nº29078 de 19/09/2025
Extrato do 2º termo aditivo przo contrato nº 044-2024 - ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

                      EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/24920

COMPROMISSÁRIO:SAPÉ AGROPECUÁRIA LTDA, residente e domiciliado na BR 174, Km 275, s/nº, Zona Rural, Conquista D’Oeste - MT, Cep: 78254-000, responsável pelo imóvel Fazenda Araré - Área 02 localizado na Comarca de Pontes e Lacerda.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 80.952,62 (oitenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 92/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 905/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 55014/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 17 de setembro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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