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D.O. nº29077 de 18/09/2025
EXTRATO DO T DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°010 - SESP - SEDE DO BOPE
D.O. nº29077 de 18/09/2025

EXTRATO DO T DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°037- SES - CIDADE DA SAÚDE

D.O. nº29077 de 18/09/2025
Resultado de Julgamento

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 037/CPI/SES/SEPLAG/2025

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PROCESSO nº SES-PRO-2025/53639

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Transferência de Responsabilidade e Afetação do Bem Imóvel localizado na Rua G, Setor C, no Centro Político Administrativo no Município de Cuiabá-MTT, Área do Terreno (M²): 94.778,11m² (noventa e quatro mil, setecentos e setenta e oito metros quadrados e onze décimos de metro quadrado), considerando a área do complexo em 76.986,54 m²(setenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta e quatro décimos de metro quadrado)e a ampliação para a área de amortecimento de 17.791,56 m²(dezessete mil, setecentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e seis décimos de metro quadrado) registrado Matrícula:  nº 69.209, folha  013,  do  Livro  2-GZ,  do  Cartório  do 2º Ofício  de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT.

DESTINAÇÃO: Afetação para SES com vistas a abrigar o complexo denominado como Cidade da Saúde” que integra o Hospital Central de Alta Complexidade, o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (CRIDAC), bem como a ampliação de17.791,56m² (dezessete mil, setecentos e noventa e um metros quadrados, cinquenta e seis décimos de metro quadrado) de parte de uma área de preservação, situada na área de amortecimento do Parque Estadual Massaro Okamura.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo SES, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Transferência.

DATA DA ASSINATURA: Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

GILBERTO GOMES DE FIGUEREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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