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D.O. nº29075 de 16/09/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032-2023-SEDEC - SUPER ESTÁGIO
D.O. nº29077 de 18/09/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 024-2024-SEDEC

D.O. nº29078 de 19/09/2025
19-09-EXTRATO do TERMO de FOMENTO 1287-2025-ASSOCIACAO MISTA CULTURAL e ASSISTENCIAL PET FAMILIA-EXPOPET2025.Doc

EXTRATO DO TERMO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 024/2024/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2025/01455

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADA: G&E Terceirizados Ltda. - CNPJ n° 08.744.139/0001-51.

OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n° 024/2024/SEDEC, firmado entre as partes em 12/07/2024, tendo por objeto é a prestação de serviço de motorista, decorrente da adesão carona à Ata de Registro de Preços n° 011/2023/SEPLAG, que derivou do Pregão Eletrônico n° 019/2022 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Processo n° SEDEC-PRO-2024/01487.

RESCISÃO: Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, a partir da assinatura do presente Termo, o Contrato n° 024/2024/SEDEC, tendo em vista que a manutenção de múltiplos contratos com o mesmo objeto tem gerado entraves administrativos, dificuldades no controle da execução contratual e na análise de documentos fiscais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, inc. XII c/c art. 79, inc. I da Lei n° 8.666/93.

ASSINATURA: 16/09/2025.

ASSINAM: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - Contratante.

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