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D.O. nº29074 de 15/09/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 02.2025 AO EDITAL 15.2023 SECEL MT - doe
D.O. nº29077 de 18/09/2025

1ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR - HABILITAÇÃO - DOE

D.O. nº29078 de 19/09/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MARCIA MARIA SILVA CARVALHO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024/SECEL/MT

EDITAL VIVER CULTURA - PNAB - CICLO 1

1ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE HABILITAÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte 1ª Retificação do Resultado Preliminar da Fase de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 18/2024/SECEL - VIVER CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando que, esta Secretária de Estado verificou de ofício, inconformidade na documentação apresentada por estes candidados, faz-se necessário a 1ª Retificação do Resultado Preliminar de Habilitação no que tange aos candidado descritos abaixo, com fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) - que assegura à Administração Pública a prerrogativa de revisar, a qualquer tempo, seus atos, desde que respeitados os direitos adquiridos e assegurada a participação dos interessados.

Em oportuno, reforçamos que, os prazos para recurso da fase de Habilitação será restabelecido apenas para os candidatos inabilitados, da qual estes poderão encaminhar Recurso no e-mail deste edital (vivercultura.pnab1@secel.mt.gov.br), dentro do prazo de 48 horas, devendo iniciar a contagem a partir de 00:00 do dia 17/09/2025 e findando às 23:29 do dia 18/09/2025. Esta medida é essencial para assegurar os princípios da administração pública, especialmente os da publicidade, do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, pontua-se que, os demais candidatos permanecem com os resultados inauterados, devendo seguir para a fase de formalização deste Edital.

Desta forma, RESOLVE:

PROTOCOLO

NOME COMPLETO

MUNICÍPIO

LOCALIDADE

NOMEDO PROJETO

CATEGORIA

COTISTA- AVALIADO

FORMA DE CLASSIFICAÇÃO

MÉDIA TOTAL

RESULTADO

SECEL-PRO- 2025/03245

CARLOS FERNANDO PEREIRA

DIAMANTINO

INTERIOR

NOTAS E MOVIMENTOS

POPULAÇÃO EMSITUAÇÃODE RUA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

74,00

INABILITADO

SECEL-PRO- 2025/02548

NATHAN PEREIRA SIQUEIRA

CUIABÁ

REGIÃO METROPOLITANA DOVALEDORIO

CUIABÁ

CAMISADE FORÇA

PESSOAS LGBTQIAPN+

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

70,67

INABILITADO

SECEL-PRO- 2025/02418

ELTONSILVADOS SANTOS

ARIPUANÃ

INTERIOR

PROJETOMUSIC FOR LIFE

POPULAÇÃO EMSITUAÇÃODE RUA

PESSOA NEGRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

68,67

INABILITADO

SECEL-PRO- 2025/03644

PRISCILA FERNANDA PEREIRARIBEIR0 SANTOS

VÁRZEA GRANDE

REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ

DOOUTROLADO DA FRONTEIRA: RETRATOS DO DESLOCAMENTO

PESSOAS IMIGRANTES E/OU REFUGIADOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

62,00

INABILITADO

SECEL-PRO- 2025/03069

VICTORHUGO DA CUNHA

NOVA XAVANTINA

INTERIOR

PROJETOIDE

POPULAÇÃO EGRESSADO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃODE LIBERDADE

AMPLA CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

54,67

INABILITADO

Cuiabá, 16 de setembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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