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D.O. nº29077 de 18/09/2025
RATIFICAÇÃO 013.2025 - SINFRA-PRO-2025.00705 - Serviço postal E-CARTA
D.O. nº29078 de 19/09/2025

EXTRATO RATIFICAÇÃO 004.2025 - Certificado digital

D.O. nº29079 de 22/09/2025
DISPENSA ELETRÔNICA - AVISO DE ERRATA (1)

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  N. 004/2025

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2025/15477

Objeto: Aquisição de certificado digital, do tipo e-CNPJ A1, validade de 1 (um) ano, em meio digital, sem dispositivo físico.

Empresa: CARVALHO RODRIGUES NEGOCIAÇÕES LTDA - CNPJ: 42.009.468/0001-97;

Valor global: R$ 99,99 (noventa reais e noventa e nove centavos);

Fundamento legal: inciso II, do art. 75, da Lei 14.133/21;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço cuja empresa preenche todos os requisitos legais contidos nas premissas do caput supracitado, em consonância com o Parecer Referencial OJN 008-CPPGE-2023 acostado aos autos, às fls. 175-277.

Cuiabá, 18 de setembro de 2025.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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