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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.924/2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA N.922/2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.929/2025

Portaria n.º 922/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA GALVÃO DE MORAIS, matrícula 60958, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 978/2025-139:

Averbem-se : 5 anos e 3 meses de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/08/2025 sob o Protocolo n.º 10001050.1.00241/18-5, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/06/1985 a 18/10/1985

4 meses e 16 dias

APEMAT ASSESSORIA DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL LTDA

NÃO INFORMADO

12/01/1987 a 02/07/1989

2 anos, 5 meses e 21 dias

ACMA PARTICIPAÇÕES LTDA

NÃO INFORMADO

19/07/1989 a 18/09/1990

1 ano e 2 meses

BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A

NÃO INFORMADO

01/10/1998 a 31/01/1999

4 meses

PER. CONTR. CNIS 5

NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

NÃO INFORMADO

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de apsentadoria especial no cargo de Professor, uma vez não constar a função exercida na educação infantil, ensino fundamental e médio.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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