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Portaria n.º 929/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MELLO, matrícula 90515, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SERVIÇO DE SAÚDE DO SUS, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, nos termos do processo 1000/2025-139:

Averbem-se:  6 anos, 11 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/09/2025 sob o Protocolo n.º 120011080.1.01611/25-4, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

19/07/1991 a 24/02/1994

2 anos, 7 meses e 6 dias

Conservadora e Limpadora Centro Oeste Ltda

Não informado

01/08/1994 a 02/12/1994

4 meses e 2 dias

Ponto a Ponto Comércio de Malhas LTDA

Não informado

21/08/1996 a 08/12/1998

2 anos, 3 meses e 18 dias

Tocantins - Serviços Gerais de Limpeza LTDA

Não informado

09/12/1998 a 28/01/1999

1 mês e 20 dias

Posto XV LTDA

Não informado

29/01/1999 a 14/07/1999

5 meses e 16 dias

Auto Posto da FEB LTDA

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1999 a 30/08/2000

1 ano e 1 mês

Secretaria Municipal de Saúde

Não informado

Obs. Omitido o período de 31/08 a 20/09/2000, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)