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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.929/2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA N.905/2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.913/2025

Portaria n.º 905/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SIRLEY VANNI LIMA, matrícula 85637, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 968/2025-139:

Averbem-se: 8 anos, 10 meses e 5 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/05/2023 sob o Protocolo nº23001040.1.00257/23-6.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

21/02/2000 a 31/12/2000

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR NAO HABILITADO

12/02/2001 a 31/12/2001

10 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR HABILITADO

01/01/2002 a 19/02/2002

1 mês e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

04/03/2002 a 31/12/2002

9 meses e 27 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

03/02/2003 a 31/12/2003

10 meses e 28 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2007 a 21/12/2007

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

02/02/2009 a 23/12/2009

10 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

05/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs.  Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de Setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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