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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.911/2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA N.896/2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.897/2025

Portaria n.º896/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSANGELA AGOSTINI MACHADO, matrícula 68103, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 925/2025-139:

Averbem-se : 9 anos, 9 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 08/08/2025 sob o Protocolo nº10001180.1.00024/14-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1995 a 15/03/1996

1 ano e 15 dias

CENTRO RECR. E EDUCACIONAL INFANTIL TIA MAGA S/C LTDA

PROFESSORA

01/12/2002 a 11/08/2006

3 anos, 8 meses e 11 dias

SETAL SERVICOS ESPECIALIZADOS TECNICOS E AUXIL LTDA

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

22/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 9 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2000 a 31/12/2000

10 meses e 17 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2001 a 31/12/2001

10 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/01/2002 a 31/01/2002

1 mês

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

18/06/2002 a 11/07/2002

24 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

23/09/2002 a 22/10/2002

1 mês

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2007 a 12/05/2007

3 meses e 1 dia

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/09/2007 a 21/12/2007

3 meses e 21 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2008 a 19/12/2008

10 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

02/02/2009 a 26/06/2009

4 meses e 25 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/05/2007 a 31/08/2007

3 meses e 18 dias

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA  - IBGE

NÃO INFORMADO

Obs. Os  períodos de: 01/12/2002 a 11/08/2006 e 13/05 a 31/08/2007, averbados, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 16 de Setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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