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D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.919/2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA N.911/2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.896/2025

Portaria n.º 911/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUZIA FERREIRA DE SOUZA MORAIS, matrícula 59124, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 909/2025-139:

Averbem-se : 15 anos, 8 meses e 6 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/08/2025 sob o Protocolo nº21001270.1.00313/25-7.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2000 a 31/12/2000

10 meses e 17 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2001 a 31/12/2001

10 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

11/03/2002 a 31/12/2002

9 meses e 20 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

10/02/2003 a 31/12/2003

10 meses e 21 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2007 a 21/12/2007

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2008 a 23/12/2009

1 ano, 10 meses e 11 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

05/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2011 a 02/08/2011

5 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/02/1990 a 20/12/1990

10 meses e 16 dias

MUNICIPIO DE JAURU

PROFESSORA

05/02/1991 a 14/12/1991

10 meses e 10 dias

MUNICIPIO DE JAURU

PROFESSORA

01/01/1992 a 31/12/1992

1 ano

MUNICIPIO DE JAURU

PROFESSORA

01/01/1993 a 31/12/1993

1 ano

MUNICIPIO DE JAURU

PROFESSORA

01/01/1994 a 30/11/1994

11 meses

MUNICIPIO DE JAURU

PROFESSORA

Obs. 01. Omitido o período de 16/12 a 31/12/1998, pois o Empregador informado se encontra incorreto.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 18 de Setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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