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D.O. nº29077 de 18/09/2025
Portaria nº 934-2025 - Nova Política de Segurança da Informação do MTPrev-atualizado
D.O. nº29078 de 19/09/2025

PORTARIA N.919/2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
PORTARIA N.911/2025

Portaria n.º 919/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALMIR JOSE DOS SANTOS, matrícula 36691, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 881/2025-139:

Averbem-se:  2 anos e 5 meses de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/12/2022 sob o Protocolo n.º 10001050.1.00222/19-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1987 a 31/05/1988

1 ano e 2 meses

PER. CONTR. CNIS 1

NÃO INFORMADO

01/08/1988 a 31/08/1989

1 ano e 1 mês

PER. CONTR. CNIS 2

NÃO INFORMADO

01/10/1989 a 30/11/1989

2 meses

PER. CONTR. CNIS 3

NÃO INFORMADO

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, pois não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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