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D.O. nº29080 de 23/09/2025
Portaria 206.2025 - Fiscais Cont. 039.2025 - Suprema

PORTARIA Nº 213/2025/SECEL-MT

Dispõe sobre os membros para compor a Comissão de Seleção e Habilitação relativo ao Edital de Chamamento Público nº 011/2025/SECEL para seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, visando a implantação de 05 (cinco) Núcleos de Futebol de Base em Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual; e,

Considerando que a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, tornou público o Edital de Chamamento Público nº 011/2025/SECEL para a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, com o objetivo de implantar 05 (cinco) Núcleos de Futebol de Base, com base na Lei nº 13.019/2014 suas alterações e na Instrução Normativa Conjunta (INC) SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 01, de 17 de março de 2016 e a Lei Estadual n° 11.105 de Abril de 2020, e com o Decreto Nº 902, de 19 de Abril de 2021, que institui normais gerais sobre o Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso as Normais Gerais do Desporto de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Seleção e Habilitação responsável por realizar todos os trâmites para a seleção e habilitação relativas ao Chamamento Público nº 011/2025, conforme abaixo:

Coordenador da Comissão:

Thaís Laura de França Luchesi Crestani - Matrícula nº 290402

Membros da Comissão:

Vailto Benedito Barbosa - Matrícula nº 80728

Cleverson dos Santos Oliveira - Matrícula nº 310021

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19/09/2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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