Legislação

D.O. nº29069 de 08/09/2025
PARA PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL OPME

D.O. nº29079 de 22/09/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00006/2025/MTS

D.O. nº29079 de 22/09/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00008/2025/MTS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00006/2025/MTS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 029/2024, publicada no Diário Oficial de 05/09/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº MTSAUDE-LIS-2025/00009-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
026.146	DÉBITOS DOS BENEFICIÁRIOS	2006	2006	5	Caixa box
026.146	DÉBITOS DOS BENEFICIÁRIOS	2008	2008	1	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2010	2010	4	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2012	2012	8	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2013	2013	23	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2014	2014	1	Caixa box
026.146	DÉBITOS DOS BENEFICIÁRIOS	2015	2015	2	Caixa box
DATAS LIMITES GERAIS: 2006 - 2015	MENSURAÇÃO TOTAL: 44 caixas (s) box/ 6,16 metro(s) linear(es)
OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:	Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2006	2008	ACÓRDÃO Nº 719/2008, IOMAT, 11 de abril de 2008, edição nº 24813, p.27.
2008	2009	ACÓRDÃO N.º 2.751/2009, IOMAT, 12 de novembro de 2009, edição nº 25199, p.69
2010	2011	ACÓRDÃO N.º 3.703/2011, IOMAT, 29 de setembro de 2011, edição nº 25654, p.74.
2012	2013	ACÓRDÃO Nº 162/2013 - SC, D.O.C. TCE-MT, 5 de março de 2014, edição nº 333, p.13.
2013	2014	ACÓRDÃO Nº 44/2014 - SC, D.O.C. TCE-MT, 3 de setembro de 2014, edição nº 455, p.21.
2014	2015	ACÓRDÃO Nº 3.413/2015-TP, 5 de outubro de 2015, D.O.C. TCE-MT, edição nº 722, p.13.
2015	2016	ACÓRDÃO Nº 144/2016-SC, 16 de novembro de 2016, D.O.C. TCE-MT, edição nº 991, p.44

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2025

RAYLLA GOMES PEREIRA ROSA

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

VITOR HUGO LIRA RIBEIRO

GERENTE

GERENCIA DE PATRIMONIO E SERVICOS

(Assinado Eletronicamente)

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