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D.O. nº29079 de 22/09/2025
Retificação Extrato de Contrato de Doação de bem
D.O. nº29079 de 22/09/2025

Extrato Portaria GASUB setembro 10 - Publicado

D.O. nº29080 de 23/09/2025
Extrato 22-09-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.272 de 08 de setembro de 2025.  Alterar a outorga de AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA., inscrito no CNPJ: 07.013.633/0001-83, referente ao Processo nº 794/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Rio dos Bugres para as finalidades de DESSEDENTAÇÃO ANIMAL e IRRIGAÇÃO, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.14°59'11,97"S, Long.57°6'56,86"W; e vazão máxima de captação de 0,10m³/s (360m³/h ou 100L/s); Captação superficial 02, às coordenadas geográficas: Lat.14°59'11,97"S, Long.57°6'56,86"W; e vazão máxima de captação de 0,00834 m³/s (30,02m³/h ou 8,34 L/s), Na bacia UPG: P-3-Alto Paraguai Superior; no Município de BARRA DO BUGRES - MT, com validade até 08/09/2035.

*Este extrato substitui o publicado no Diário Oficial de 19/09/2025.

Portaria nº 1.283 de 11 de setembro de 2025, Outorga a ARTHUR JOSE FRANCO PEREIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 36.999.119/0001-67, referente ao Processo 1429/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Barra do Bugres/MT, com validade até 10 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.284 de 11 de setembro de 2025, Outorga a MARCELO GUIMARÃES NOGUEIRA DE MELO, inscrito no CPF sob n° 014.690.391-92, referente ao Processo 957/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Três Barras III, zona rural no município de Dom Aquino/MT, com validade até 10 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.287 de 11 de setembro de 2025, Outorga a REDE ALDO GUARANTÃ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 29.556.433/0002-90, referente ao Processo 1292/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Guarantã do Norte/MT, com validade até 10 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.288 de 11 de setembro de 2025, Altera a outorga a SEARA ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.914.460/0295-66, concedida pela Portaria nº 018 de 05/01/2024, publicada no DOE do dia 09/01/2024, referente ao Processo 3925/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 13 de maio de 2027.

Portaria nº 1.291 de 12 de setembro de 2025, Outorga a GUSTAVO VIGANO PICCOLI, inscrito no CPF sob n° 346.463.531-72, referente ao Processo 2147/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Rodeio, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 11 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.292 de 12 de setembro de 2025, Outorga a NOEDIR JOSÉ KARAM MARCONDES, inscrito no CPF sob n° 192.751.619-68, referente ao Processo 4644/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rincão Porã, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 12 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.296 de 15 de setembro de 2025, Renova a outorga a NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.631.739/0040-73, concedida pela Portaria nº 652 de 16/08/2022, publicada no DOE do dia 18/08/2022, referente ao Processo 4607/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 12 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.297 de 15 de setembro de 2025, Altera a outorga a GRANJA SUINOFORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 46.456.837/0001-40, concedida pela Portaria nº 1015 de 12/08/2024, publicada no DOE do dia 14/08/2024, referente ao Processo 1997/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Pig, zona rural no município de Sorriso/MT, com validade até 07 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.301 de 16 de setembro de 2025, Renova a outorga a CRISTIAN BARICHELLO, inscrito no CPF sob n° 593.245.031-20, concedida pela Portaria nº 339 de 05/06/2020, publicada no DOE do dia 10/06/2020, referente ao Processo 2262/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Dessedentação Animal e Outros Usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Francisco, zona rural no município de Sinop/MT, com validade até 15 de setembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 3.607/2025: FLAMAR PECUÁRIA LTDA, CNPJ: 45.213.139/0001-51, Processo nº 5685/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Verde, zona rural no município de Chapada Dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°27'27.3900"S e Long. e 55°39'21.1500"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens E Saneamento Eireli Epp, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 18 de março de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.608/2025: LINCOLN CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF: 001.579.191-29, Processo nº 3681/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Olho D'Água, zona rural no município de Pedra Preta/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°38'04,08"S e Long. e 54°18'43,64"W. A profundidade pretendida do poço é de 220 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Acristalina Engenharia E Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1220250149571. Essa autorização vigorará até 18 de março de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.609/2025 BOLÃO ALUGUÉIS DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 09.347.610/0001-30, Processo nº 3611/2025. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°38'57,12"S e Long. e 56°06'15,05"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidro Oeste Poço Artesiano, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Valdenice Ferreira da Silva, CREA 11555. Essa autorização vigorará até 18 de março de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.612/2025 SANEAMENTO BÁSICO DE JANGADA S.A, CNPJ: 07.005.164/0001-50, Processo nº 3381/2025. O poço tubular será construído no município de Jangada/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PTP ETA Jangada- Lat. 15°14'1.7400"S e Long. 56°29'34.5100"W; e PTP Alto Jangada- Lat. 15°13'47.4100"S e Long. 56°29'57.9300"W. A profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de revestimento 10”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções E Engenharia LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Bruna de Luiza de Melo Sampaio, CREA 28076. Essa autorização vigorará até 19 de março de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LUIZ PICOLI & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 19.117.491/0001-83, Processo nº 1718/2024. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°50'35.38"S e Long. 56°04'50.35"W. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 19/09/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 14.339.908/0001-39, Processo nº 5549/2024. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°30'28.90"S e Long. 55°08'39.10"W. Vazão máxima de bombeamento 4,23 m³/h por um período de 1,06 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 19/09/2030 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AGROPECUÁRIA LILIANA LTDA, CPF/CNPJ: 05.693.992/0001-01, Processo nº 5554/2024. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°59'12.30"S e Long. 56°40'13.20"W. Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 3,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 19/09/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COMERCIAL VILA OPERÁRIA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 10.859.165/0001-77, Processo nº 5641/2024. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°26'29.40"S e Long. 54°37'11.00"W. Vazão máxima de bombeamento 2,71 m³/h por um período de 3,52 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,55 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 19/09/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ILO POZZOBON, CPF/CNPJ: 176.859.829-00, Processo nº 790/2025. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°31'48.10"S e Long. 55°43'09.40"W. Vazão máxima de bombeamento 6,5 m³/h por um período de 1,53 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 19/09/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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