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D.O. nº29080 de 23/09/2025
Extrato IC 117.2025
D.O. nº29080 de 23/09/2025

Revisão2

D.O. nº29080 de 23/09/2025
Extrato 062.2023.01.04

AVISO DE RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA

Processo: SINFRA-PRO-2025/04719 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SAOR/SINFRA

OBJETO: Selecionar organização da Sociedade Civil, OSC, para a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros e cessão de máquinas, para EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS MT-265 e MT-199, MT-265 Trecho 01: Extensão 17,40 km Inicial: 16°16'16,95”S / 59°29'45,50”O Final: 16°10'55,06”S / 59°37'32,42”O MT-265 Trecho 02: Extensão 39,60 km Inicial: 16°5'56,89”S / 59°57'54,07”O Final: 15°54'27,04”S / 60°8'47,56”O MT-199 Trecho 01: Extensão 104,00 km

Inicial: 15°54'27,03”S / 60°8'47,56”O Final: 15°12'41,80”S / 60°10'21,80”O MT-199 Trecho 02: Extensão 91,80 km Inicial: 14°47'19,87”S /60°5'54,13”O Final: 14°2'58,92”S / 60°20'1,98” NO MUNICÍPIO Vila Bela da Santíssima Trindade, com extensão total de 252,80 KM. A Comissão Permanente de Seleção instituída pela Portaria nº. 049/GS/SINFRA/2024, publicada no Diário Oficial do Estado DOE nº. 28.869, de 12/11/2024, página 28, torna público e para conhecimento dos interessados a Homologação do resultado da I Etapa Competitiva e Seleção da Proposta de Plano de Trabalho, declarando classificada a Associação dos Produtores Rurais da Grande Palmarito, CNPJ: 23.370.964/0001-27, no Chamamento Público nº 002/2025/SAOR/SINFRA, devendo sanar as pendências documentais elencadas a seguir:

Item 13.14 do edital, Certidão Negativa de antecedentes criminais, de 1ª, da Organização da Sociedade Civil dos Estados da federação, onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, dos dirigentes: 1- Maria de Fátima Neves Francisco, segunda secretária, CPF: 385.896.721-15 e 2- Valdemir Ortiz, segundo tesoureiro, CPF: 469.069.401-04.

Em relação ao Anexo III, a OSC deverá regularizar o Plano de Trabalho nos seguintes itens:

Item 1.7 Previsão de receitas e despesas: apresentar um quadro-resumo orçamentário contendo a relação dos serviços, com a respectiva indicação dos custos e percentuais, conforme a previsão de contrapartida e repasse.

Item 1.11 Descrição das instalações para o desenvolvimento do projeto e cumprimento de metas: apresentar relatório fotográfico das instalações contendo data e coordenadas geográficas.

Apresentar Anexo XV - Matriz de Risco, conforme previsto em Edital.

Cuiabá 22 de setembro de 2025

Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina

Presidente da Comissão Permanente de Seleção

SINFRA-MT

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA-MT

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