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D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA Nº 1550.SSDPG 22.09.2025 - Altera portaria referente a designação para mutirão
D.O. nº29080 de 23/09/2025

PORTARIA Nº 1551.SSDPG 22.09.2025 - Designa servidora como Diretora Jurídica em substituição

D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº 1553.SSDPG 22.09.2025 - Autoriza o teletrabalho na 6ª defensoria do Núcleo de Primavera do Leste

PORTARIA Nº 1551/SSDPG, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidora Pública como Diretora Jurídica em Substituição

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000018506-0.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Pública LAISA GONÇALVES AQUINO FERRAZ como Diretora Jurídica em substituição, no período de 05/09/2025 a 15/09/2025 - 11 (onze) dias, com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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