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D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº020-2025
D.O. nº29080 de 23/09/2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 50-2025

D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA Nº 1536.SSDPG 22.09.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Itiquira

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 050/2025

Processo nº:  2025.0.000017711-3

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Creuza Maria Oliveira.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação da palestrante Creuza Maria Oliveira, para ministrar palestra presencial com o tema “Justiça e Cuidado: Desigualdades de Gênero, Raça e Classe na Garantia de Direitos”, durante o VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, a ser realizado entre os dias 24 e 26 de setembro de 2025, na cidade de Cuiabá/MT,

Valor Total:  R$3.500,000 (Três mil e quinhentos reais).outra

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 17 de setembro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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