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PORTARIA Nº 1537/SSDPG, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidora Pública para realizar trabalho extraordinário.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo 2025.0.000019443-3.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Pública JULLIA DE MOURA PORTILHO para realizar trabalho extraordinário no dia 20/09/2025, a fim de efetuar o mapeamento da Penitenciária Central do Estado (PCE), no âmbito do Projeto Alerta 180.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso