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D.O. nº29079 de 22/09/2025
EMENTA DE DECISÃO - SEDUC-PRO-2024-114238
D.O. nº29081 de 24/09/2025

22-2025 - MICHEL ALYSEE

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO/CEE-MT, declara equivalentes ao Ensino Médio do Brasil, os estudos de MICHEL ALYSEE, portador do Registro Nacional Migratório nº. 119451-3 e CPF n°. 070.839.661-50, realizados no Haiti, com base no processo N° 970/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer Pleno n° 67/2025, aprovado na Sessão Plenária do dia 23 de setembro de 2025.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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