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D.O. nº29081 de 24/09/2025
RETIFICAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A 25ª REUNIÃO HÍBRIDA ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR (REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO OFICIAL EM JULGAMENTO ESPECÍFICO, POR ERRO MATERIAL
D.O. nº29081 de 24/09/2025

PORTARIA Nº 1558.SSDPG 23.09.2025 - Autoriza a suspensão dos atendimentos presenciais do Núcleo de Feliz Natal

D.O. nº29081 de 24/09/2025
EXTRATO-3º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-066-2025-I-M-ENGENHARIA-LTDA

PORTARIA Nº 1558/SSDPG, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da autorização de suspensão dos atendimentos presenciais do Núcleo de Feliz Natal.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000019775-0.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR a suspensão dos atendimentos presenciais no Núcleo de Feliz Natal, no período de 23/09/2025 a 26/09/2025, em razão da convocação dos Servidores do núcleo para o plano de ação Território de Direitos na Gleba Rio Ferro.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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