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D.O. nº29081 de 24/09/2025
Portaria nº 170/2025
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Portaria nº 171/2025

D.O. nº29081 de 24/09/2025
Portaria nº 172/2025

PORTARIA Nº 171/2025/SEAF, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

067/2025/SEAF

CONTRATADA

INOVA AGRONEGÓCIOS LTDA

OBJETO

o objeto do presente instrumento é a aquisição de 160 (cento e sessenta) ordenhadeira mecânica com 2 conjuntos de ordenha, balde ao pé fixa, nas condições estabelecidas no termo de referência, para atender aos pequenos agricultores do estado de mato grosso, decorrente do pregão eletrônico nº 003/2025/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$1.412.800,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil e oitocentos reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/03039

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - Matrícula 345285.

FISCAL TITULAR - JURANDYR JOSE PINTO - MATRÍCULA: 306320

FISCAL SUBSTITUTO - EDUARDO SILVA DANTAS- MATRÍCULA: 227074.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária De Estado De Agricultura Familiar

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