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D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº166-2025 - IC Nº 063-2023 - OBRA DE ARTE ENG. - PABLO PIVETA
D.O. nº29081 de 24/09/2025

PORTARIA Nº167-2025 - IC Nº 071.2024 - CONSÓRCIO MT-208 CONSOL DIREÇÃO - GAMALIEL

D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº168-2025 - IC Nº168-2025 - CONSÓRCIO VIA PARECIS - GAMALIEL SOARES E MARITSA MISSAE SONOHATA

PORTARIA Nº 167/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 071/2024/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO MT-208 CONSOL-DIREÇÃO, cujo objeto é a Supervisão dos serviços de construção de 04 (quatro) pontes de concreto (1.360,00 x 10,40 m; 25,00 x 8,80 m; 50,00 x 8,80 m; 30,00 x 8,80 m) na Rodovia MT-208, trecho MT-208 (Japuranã)/entr. MT-170 (Cotriguaçu), bem como a elaboração dos projetos de desapropriação das obras de pavimentação na Rodovia MT-208, com extensão de 59,07 km, de acordo com o constante no Processo nº SINFRA-PRO-2024/00244.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato o servidor: O ENG.º GAMALIEL CRUZ SOARES - MATRÍCULA N° 228051, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENG.º  LUCAS GONÇALVES VILA - MATRÍCULA N° 305077 (SUBSTITUTO 1 - OBRAS) E A ENG.º ALCINDO CAMPOS SCHREDER - MATRÍCULA N° 137300 (SUBSTITUTO 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ANNA JARA FERREIRA DA SILVA (COORDENADORA - SUEF IV), DAVI PEREIRA DE SÁ E SOUZA - SUB-I, JANAINA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 233/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 12 de Agosto de 2025, às fls. 32, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                           Cuiabá-MT, 22 de Setembro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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