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D.O. nº29081 de 24/09/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 092-2024 - CINQUE
D.O. nº29081 de 24/09/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067-2025 - MTSUL

D.O. nº29082 de 25/09/2025
EXTRATO DO CONTRATO 137-2025 - ADRIANO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 06.232.484/0001-80).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de execução e o da vigência do Contrato n° 067/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresas especializadas para execução das obras de pavimentação e elementos de segurança das pistas do autódromo e kartódromo localizadas no Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 067/2025/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 16/08/2025 a 15/11/2025.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 22/09/2025 a 21/12/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 067/2025/MTPAR, em especial a Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 067/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 15/08/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada MARCIO BOZETTI.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00556.01.

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