Aguarde por favor...
D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº167-2025 - IC Nº 071.2024 - CONSÓRCIO MT-208 CONSOL DIREÇÃO - GAMALIEL
D.O. nº29081 de 24/09/2025

PORTARIA Nº168-2025 - IC Nº168-2025 - CONSÓRCIO VIA PARECIS - GAMALIEL SOARES E MARITSA MISSAE SONOHATA

D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº169-2025 - IC Nº 005-2025 - CONSÓRCIO CIBE-ENGEPONTE - Marcos Felipe Silva Flores

PORTARIA Nº 168/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Por se tratar de obra complexa composta por execução de serviços ambientais e execução de serviços de obra civil rodoviária, instituir uma Comissão para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 155/2022/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO VIA PARECIS, cujo objeto é a Execução dos serviços de recuperação de encostas e barramentos aluídos da Serra de Deciolândia, localizada na rodovia MT-480, trecho: Tangará da Serra - Entr. BR-364, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/07711.

Art. 2º Designar como Fiscais os servidores: a Eng.ª MARITSA MISSAE SONOHATA  - Matrícula n° 305621 (Ambiental) e o Eng° GAMALIEL CRUZ SOARES - Matrícula n° 228051 (Obras), com a missão  de acompanhar e fiscalizar obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93, em conjunto.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores: A ENGª ANA CLAUDIA BURIN ARNAUT DE SOUZA CARNEIRO - MATRÍCULA N° 208752 (SUBSTITUTO 1 - AMBIENTAL), O ENG.º ANTONIO CARLOS TENUTA - MATRÍCULA N° 80964 (SUBSTITUTO 1 - OBRAS), A ENG.ª ROBERTA SANTOS SOUZA - MATRÍCULA N° 250519 (SUBSTITUTO 2 - AMBIENTAL) E O ENG.º NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - MATRÍCULA N° 302443 (SUBSTITUTO 2 - OBRAS), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: VERA LUCIA LUCAS DE OLIVEIRA INFANTINO (COORDENADORA SUEF II), JONATHAN MAYCON DA SILVA - SUB I e LUCAS GONÇALVES ZAMPRONE - SUB II para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial, a PORTARIA Nº 282/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 18 de novembro de 2024, às fls. 55.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                  Cuiabá-MT, 22 de Setembro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital