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D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº 1554.SSDPG 23.09.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº29081 de 24/09/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA 026-2024

D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº 1555.SSDPG 23.09.2025 - Altera portaria referente designação em acúmulo de funções nas férias de membros da Segunda Instância Criminal

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO À ARP Nº 026/2024/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000006904-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: G M EMBALAGENS LTDA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Conceder reequilíbrio econômico-financeiro, conforme decisão , e art. 124, II, "d" da Lei n.º 14.133/2021, dos arts. 224 a 226 e do art. 230 do Decreto Estadual n.º 1.525/2022

b) Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preço n° 026/2024/DPEMT por mais 12 (doze) meses, bem como renovar o saldo inicialmente registrado.

c) Resguardar o direito de reajuste após a anualidade da ARP.

Data da assinatura: 22/09/2025.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: GILSON SILVA DOS SANTOS.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/licitacoes_v2?1

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