Aguarde por favor...
D.O. nº29081 de 24/09/2025
PORTARIA Nº169-2025 - IC Nº 005-2025 - CONSÓRCIO CIBE-ENGEPONTE - Marcos Felipe Silva Flores
D.O. nº29081 de 24/09/2025

PORTARIA Nº170-2025 - IC Nº 100-2025 - CAMPESATTO - Alexandre dos Santos Assunção Tibaldi

Voltar para
resultados

PORTARIA Nº 170/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 100/2025/SINFRA, firmado com a empresa

CAMPESATTO CONSTRUTORA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSDE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA   RODOVIA   MT-010,   TRECHO:   SÃO   JOSÉ   DO   RIO   CLARO-NOVA MUTUM, SUBTRECHO: FINAL PU SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-RIO ARINOS (DIV.  SÃO  JOSÉ  DO  RIO  CLARO/NOVA  MUTUM),  COM  EXTENSÃO  DE 30,74 KM, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2024/15905.01.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato o servidor: ENG.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI  - MATRÍCULA N° 322717, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o ENG.º EDUARDO PATRICK LEMOS DOS SANTOS - MATRÍCULA Nº 285041 (SUBSTITUTO 1) E O ENG.º ZAQUEU SILVA DOS SANTOS - MATRÍCULA Nº 327758  (SUBSTITUTO 2) e a, com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ANNA JARA FERREIRA DA SILVA (COORDENADORA SUEF IV), DAVI PEREIRA DE SÁ E SOUZA-SUB I  E JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial, a PORTARIA Nº 134/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 03 de Setembro de 2025, às fls. 29.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                          Cuiabá-MT, 22 de Setembro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital