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D.O. nº29072 de 11/09/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 082-2024 - GASPAR
D.O. nº29081 de 24/09/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 089-2024 - BASEMENT

D.O. nº29081 de 24/09/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 092-2024 - CINQUE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: BASEMENT SOLUÇÕES DE CAPTAÇÃO E REGISTRO S.A. (CNPJ: 17.131.750/0001-03).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de vigência e a concessão do reajuste em aproximadamente 5,23% (cinco vírgula vinte e três por cento) do Contrato n° 089/2024/MTPAR, que trata de contratação de empresa para automatização da rotina societária, através do fornecimento de software de gestão societária digital, com atendimento e suporte inclusos, para atender a MTPar e suas subsidiárias. O Termo Aditivo tem fundamento nas Cláusulas Quinta - DA VIGÊNCIA e Décima Segunda - DO REAJUSTE do Contrato nº 089/2024/MTPAR, nos Arts. 128 e 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 16/09/2025 a 15/09/2026.

DO REAJUSTE: Em razão do reajuste concedido no percentual de aproximadamente 5,23% (cinco vírgula vinte e três por cento) no item 02 do Lote 01, a MTPar passará a pagar à empresa contratada, o valor de R$ 53.664,88 (cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme o percentual aplicado do reajuste, será acrescido ao valor total do Contrato n° 089/2024/MTPAR um montante de R$ 2.664,88 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

2007

3.3.90.40.000

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 089/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada FREDERICO PLASS RIZZO.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/01731.

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