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D.O. nº28179 de 04/02/2022
Publicação de licença
D.O. nº28179 de 04/02/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA 02.02.2022

D.O. nº28179 de 04/02/2022
Publicação Fevereiro 03

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 02 de Fevereiro de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

127363/2020

Alberto Freire Garcete

Tiago Medeiros Dantas

026.187.281-81

PT nº 154413/DUDCACERES/SGDD/2022

289129/2017

Eber Tadeu Vaz

Tres Irmãos Engenharia Ltda

15.046.287/0001-68

PT nº 154469/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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