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D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXT CT 032.2025 Paranatinga
D.O. nº29082 de 25/09/2025

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - NOVO MUNDO

D.O. nº29083 de 26/09/2025
Extrato_1_Termo_Aditivo_Contrato_030_2023_INDEA

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO - MT

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2025/09924

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do espaço do bem imóvel situado na Avenida Ayrton Senna, Quadra 16, Lote 03, Centro (setor II), no Município de Novo Mundo/MT, CEP: 78528-000, com área de 54,40 m², conforme croqui anexo, registrado sob a matrícula n.º 11498, Livro 02, no cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos Comarca de Guarantã do Norte - MT, de propriedade do Cedente ANDREIA DA CUNHA SILVA, destinado específica e exclusivamente para abrigar a Unidade Local de Execução do INDEA no município de NOVO MUNDO, livre de quaisquer ônus.

PRAZO: terá prazo de 1 (um) ano, a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal de Novo Mundo

CEDENTE

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIO

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