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D.O. nº29082 de 25/09/2025
PORTARIA Nº 1574.SSDPG 24.09.2025 - Designa servidora como Coordenadora de Assuntos Interdisciplinares em substituição
D.O. nº29082 de 25/09/2025

PORTARIA Nº 1575.SSDPG 24.09.2025 - Revoga e designa defensor em acúmulo de funções para atuação em auxilio à Defensoria Única do Núcleo de Canarana

D.O. nº29083 de 26/09/2025
PORTARIA Nº 1576.SSDPG 25.09.2025 - Estabelece a escala de plantão da microrregião de Água Boa

PORTARIA Nº 1575/SSDPG, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação e designação de Defensor para acúmulo de funções para atuação em auxílio na Defensoria Única do Núcleo de Canarana.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000019976-1.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria n.º 1557/SSDPG, de 23 de setembro de 2025, que designou o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA para atuar em auxílio na Defensoria Única do Núcleo de Canarana, com efeitos a partir do dia 24/09/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público ALBERTO MACEDO SAO PEDRO para atuar em auxílio na Defensoria Única do Núcleo de Canarana, durante o período de 24/09/2025 a 30/11/2025 - 68 (sessenta e oito) dias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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