Aguarde por favor...
D.O. nº29082 de 25/09/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7601/2025
D.O. nº29082 de 25/09/2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7710/2025

D.O. nº29082 de 25/09/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7800/2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7710/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Deldino Duarte Da Silva, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Delfa, inscrito no CAR MT204670/2021 e CAR Federal nº MT-5105622-993F0D04E35345858ECA4E0B9F283FF2. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradada, do imóvel rural situado no município de Mirassol d'Oeste/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 (dez) anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025. SIGNATÁRIOS: Deldino Duarte Da Silva e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital