Legislação

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ARAJU EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28178 de 03/02/2022

Texto para Publicação 1

D.O. nº28178 de 03/02/2022
Texto para Publicação 2

A USINAS ITAMARATI S/A, portadora do CNPJ: 15.009.178/0001-70, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o Cadastro de Barragens existentes de acumulação de águas da Fazenda Guanabara - CAR MT194048/2020, localizada em Nova Olimpia/MT nas coordenadas geográficas da Barragem Lat: 14º44’16.53” S e Long: 57º11’24.12” W do corpo hídrico Córrego São Lourenço, com a finalidade de uso industrial para produção de álcool, açúcar e energia elétrica da Usinas Itamarati S/A. Em atendimento à Lei de Segurança de Barragens.

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D.O. nº28177 de 02/02/2022 ARAJU EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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