Legislação

D.O. nº28178 de 03/02/2022
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A USINAS ITAMARATI S/A, portadora do CNPJ: 15.009.178/0001-70, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o Cadastro de Barragens existentes de acumulação de águas da Fazenda Guanabara - CAR MT194048/2020, localizada em Nova Olimpia/MT nas coordenadas geográficas da Barragem Lat: 14°45' 58.90" S e Long: 57°11' 23.89" W do corpo hídrico Córrego dos Veados, com a finalidade o saneamento e outros usos no setor industrial da Usinas Itamarati S/A. Em atendimento à Lei de Segurança de Barragens.

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