Legislação

D.O. nº28178 de 03/02/2022
Texto para Publicação 2

D.O. nº28178 de 03/02/2022

Texto para Publicação 3

D.O. nº28177 de 03/02/2022
PV 8233 DOMT MT PCH Sema 3 1x76mm

A USINAS ITAMARATI S/A, portadora do CNPJ: 15.009.178/0001-70, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o Cadastro de Barragens existentes de acumulação de águas da Fazenda Guanabara - CAR MT84340/2017, localizada na Rodovia MT 358, KM 05, Distrito de Assarí, Barra do Bugres - MT, nas coordenadas geográficas da Barragem Lat: 14°51'50,79" S” S e Long: 57°10'25,42” W do corpo hídrico Córrego Açaizinho, com a finalidade o saneamento e outros usos no setor industrial da Usinas Itamarati S/A. Em atendimento à Lei de Segurança de Barragens.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28178 de 03/02/2022Texto para Publicação 2

D.O. nº28178 de 03/02/2022

Texto para Publicação 3

D.O. nº28177 de 03/02/2022PV 8233 DOMT MT PCH Sema 3 1x76mm

D.O. nº28178 de 03/02/2022
Texto para Publicação 2

D.O. nº28177 de 03/02/2022
PV 8233 DOMT MT PCH Sema 3 1x76mm