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D.O. nº29082 de 25/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 64/2023
D.O. nº29083 de 26/09/2025

Extrato Portaria GASUB setembro 12

D.O. nº29084 de 29/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 01/2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

*Este extrato substitui o publicado no Diário Oficial de 25/09/2025

Portaria nº 1.267 de 08 de setembro de 2025, Outorga a SEBASTIÃO MACHADO VIEIRA, inscrito no CPF sob n° 298.893.241-72, referente ao Processo 938/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Buritirana, zona rural do município de Poxoréu/MT, com validade até 07 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.302 de 16 de setembro de 2025, Outorga a SCHEFFER E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.733.767/0050-69, referente ao Processo 2381/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 16 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.304 de 17 de setembro de 2025, Outorga a SINUELO SUCOS E LANCHES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.883.835/0001-37, referente ao Processo 4566/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara Rio dos Peixes, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 16 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.314 de 18 de setembro de 2025, Renova a outorga a BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.425.282/0067-59, concedida pela Portaria nº 110 de 17/02/2020, publicada no DOE do dia 19/02/2020, referente ao Processo 4992/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Vando, zona rural no município de Campos de Júlio/MT, com validade até 17 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.315 de 18 de setembro de 2025, Outorga a CHICARELLI E SEBA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 15.012.389/0001-62, referente ao Processo 1581/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal, industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Estância Nossa Senhora de Fátima, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 18 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.316 de 18 de setembro de 2025, Outorga a ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 14.915.029/0001-08, referente ao Processo 2628/2025, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia Arquiteto Hélder Cândia, Bairro Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT, com validade até 17 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.317 de 18 de setembro de 2025, Outorga a RUBENS TONSIS, inscrito no CPF sob n° 278.264.309-68, referente ao Processo 1283/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Novo Horizonte, zona rural do município de Jaciara/MT, com validade até 17 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.319 de 19 de setembro de 2025, Altera a outorga a LUIZ CARLOS TIRLONI, inscrito no CPF sob n° 340.712.459-72, concedida pela Portaria nº 326 de 21 de março de 2024, publicada no DOE do dia 01/09/2025, referente ao Processo 1036/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Tirloni e Filhos - Lote 7, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 21 de março de 2028.

Portaria nº 1.328 de 22 de setembro de 2025, Outorga a FAZENDA SÃO MARCELO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.054.770/0011-02, referente ao Processo 2633/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Vale do Sepotuba, zona rural do município de Tangará Da Serra/MT, com validade até 18 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.329 de 22 de setembro de 2025, Outorga a MFG AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 11.938.605/0004-97, referente ao Processo 1424/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Gera, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 08 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.330 de 22 de setembro de 2025, Outorga a SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, inscrito no CNPJ sob n° 73.471.989/0210-01, referente ao Processo 1345/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Novo Diamantino, município de Diamantino/MT, com validade até 18 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.331 de 22 de setembro de 2025, Outorga a UILSIMAR DAGNONI GASPARELLI, inscrito no CPF sob n° 856.162.069-20, referente ao Processo 5271/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Marajoara, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 18 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.332 de 22 de setembro de 2025, Outorga a GLOBAL PECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 09.203.491/0007-38, referente ao Processo 5462/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Floresta III, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 21 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.333 de 22 de setembro de 2025, Outorga a JOSÉ ALTAIR LAZAROTTO, inscrito no CPF sob n° 330.803.640-15, referente ao Processo 5412/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Sossego II, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 21 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.334 de 22 de setembro de 2025, Outorga a MUNICIPIO DE CONFRESA, inscrito no CNPJ sob n° 37.464.716/0001-50, referente ao Processo 5545/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Hospital Municipal de Confresa, município de Confresa/MT, com validade até 21 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.337 de 23 de setembro de 2025, Outorga a AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 18.425.906/0001-13, referente ao Processo 4621/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado Condomínio Manoa, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 23 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.338 de 23 de setembro de 2025, Outorga a PEDRO ALCEU BACH, inscrito no CPF sob n° 352.946.719-72, referente ao Processo 1146/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Bach I e II, zona rural do município de Aripuanã/MT, com validade até 22 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.339 de 23 de setembro de 2025, Outorga a SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A, inscrito no CNPJ sob n° 05.799.312/0049-75, referente ao Processo 2162/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Tabaporã/MT, com validade até 22 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.341 de 23 de setembro de 2025, Outorga a EMPRESA AGRICOLA NEVADA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 26.607.108/0001-30, referente ao Processo 1528/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Aruama II e IV, zona rural do município de Nova Xavantina/MT, com validade até 22 de setembro de 2030.

JERONIMO COUTO CAMPOS

(Em substituição)

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MARIANA JOSEFA DA SILVA, CPF/CNPJ: 946.126.841-68, Processo nº 2499/2025. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°35'20.0000"S e Long. 56°26'11.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 3,0 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-3. Validade do cadastro: 25/09/2030 (conforme Resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ZUGAIR AUTOMOVEL LTDA, CPF/CNPJ: 37.452.018/0001-34, Processo nº 464/2025. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37'0.3504"S e Long. 56°4'19.2252"W. Vazão máxima de bombeamento 5,85 m³/h por um período de 1,41 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,27 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 25/09/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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