Aguarde por favor...
D.O. nº29082 de 25/09/2025
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATRO nº 032.2023.CCV. ABELHA-validado Ju 23.09.2025
D.O. nº29083 de 26/09/2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 049.2024.CASACIVIL.MT

D.O. nº29085 de 30/09/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATRO nº 032.2023.CCV. ABELHA-validado

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 049/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/11980.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: SETTE LOCAÇÃO DE SOM LUZ E PALCO LTDA. CNPJ: 08.337.158/0001-63

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do contrato n.º 049/2024 pelo período de 12 (doze) meses. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades para atender demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo em conformidade com o Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob a OJN de nº 006/CPPGE/2023, fundamentado no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2025 até 30/09/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0015 - CERIMONIAL - R$ 1.790.721,00

Unidade Gestora: 0009 - DEFESA CIVIL- R$ 19.376,57

PROJETO/ATIVIDADE: UG 0015 - 2568/ UG 0009 - 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa:  3.3.90.39.022

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.810.097,57 (um milhão, oitocentos e dez mil, noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos).

GARANTIA:  A CONTRATADA deverá adequar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção em relação ao valor global contratado de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO do Contrato 049/2024/CASACIVIL/MT.

RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, anteriores.

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ROBERTA DEON SETTE Representante da Empresa: SETTE LOCAÇÃO DE SOM LUZ E PALCO LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital