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D.O. nº29083 de 26/09/2025

Márcio de Almeida Monteiro da Costa - CGE - Secretaria de Gestão e Governo Digital do Governo do Estado de São Paulo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1901/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CGE-PRO-2025/00958, resolve autorizar a cessão de MÁRCIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA COSTA, Auditor do Estado, matrícula funcional nº 309302/001, lotado na Controladoria Geral do Estado - CGE, para exercer suas funções na Secretaria de Gestão e Governo Digital do Governo do Estado de São Paulo - SGGD/SP, pelo período de 06 de outubro de 2025 a 05 de outubro de 2030, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar nº 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração, dos encargos sociais e outras vantagens recebidas pelo servidor ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão