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D.O. nº29081 de 24/09/2025
Termo de Retificação do Extrato do Contrato nº064.2025
D.O. nº29083 de 26/09/2025

EXTRATO DO 4° T.A DO CONTRATO Nº 020.2024 - MOZAK

D.O. nº29084 de 29/09/2025
Extrato do contrato nº 059.2025 - ORBE SOLUÇÕES LTDA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2024/SEPLAG - RERRATIFICAÇÃO DO 02º TERMO ADITIVO

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/08897

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 28.775.270/0001-93.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade RERRATIFICAR o 2º termo aditivo ao Contrato nº 020/2024/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: CLÁUSULA SEGUNDA-ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO. O referido  contrato tem  por  objeto a contratação  de empresa credenciada no Edital Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA para execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com alta  complexidade  de  execução, para  reforma  da  Praça  das  Bandeiras e o estacionamento e guarita da Casa Civil e Vice Governadoria, além de construir uma passarela acessível para  modernizar,  melhorar  e  ampliar  o  acesso  dos  prédios  públicos,  conforme condições e documentos anexados.

DA RERRATIFICAÇÃO: Fica  rerratificado  o  valor  do  acréscimo do  2º  termo  aditivo,  a correção faz-se necessária em virtude do valor de R$ 120.969,57(cento e  vinte  mil  e  novecentos  e  sessenta  e  nove  reais  e  cinquenta  e sete centavos) ter  sido  incluído  de  forma  equivocada  como  acréscimo nas planilhas  técnicas,  embora  já  estivesse  contemplada  no  01º  termo aditivo,  resultando  na  duplicação  de  valor.  Diante disso, para correção de valor, o acréscimo de R$ 5.534.102,71(cinco milhões e quinhentos e trinta e quatro mil e cento e dois reais e setenta e um centavos), passa a ser de R$ 5.413.133,14(cinco milhões e quatrocentos e treze mil e cento e trinta e três reais e catorze centavos).

DO VALOR: Com as alterações, o valor do contrato passará a ser de R$ 14.807.757,79 (quatorze milhões e oitocentos e sete mil e setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos)

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O (s) recurso (s) para pagamento do (s) produto (s) será (ão) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): UO 11101/ Projeto Atividade 1777/ Natureza de despesa 44.90.51 / Fonte 15000000.

Cuiabá - MT, 24 de setembro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Marcelo de Sousa Cruz e a Sra. Antônia Maria Muniz Ribeiro - Representantes Legais/CONTRATADA.

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