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D.O. nº29084 de 29/09/2025
EXTRATO PE 38-2025
D.O. nº29084 de 29/09/2025

ARP 127-2024 - Primeiro Termo de Aditamento- Vigência

D.O. nº29085 de 30/09/2025
ARP 127-2024 - Primeiro Termo de Aditamento- Vigência

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 86/2024

CIA 0070667-91.2024.8.11.0000

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-Funajuris

CNPJ: 03.535.606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

Contratado: Comercial São José Comércio Distribuição e Prestação de Serviços Ltda

CNPJ: 24.540.648/0001-19

Objeto: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta - (Validade, Formalização da Ata de Registro de Preços e Cadastro de Reserva),Item 5.1.

Da Alteração: Fica alterado os item 5.1 da Ata de Registro de Preços originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo por mais 1 (um) ano, a partir de 10/12/2025 até 10/12/2026, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. A prorrogação está restrita à renovação apenas do quantitativo residual dos itens, considerando o saldo remanescente na data final da vigência inicial.

Cuiabá, 26 de setembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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