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D.O. nº29084 de 29/09/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 088.2025.SPOR - Rodovia MT-441 - ENTR. MT-410(PU NOVA CANAÃ DO NORTE) - ENTR. MT-325 - 19,017 km - KALU

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 088/2025/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 084/2021/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização do Orçamento referente ao Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação na Rodovia: MT-010/MT441, Trecho: ENTR. MT-410(PU NOVA CANAÃ DO NORTE) - ENTR. MT-325, Subtrecho: ENTR. MT - 010 (A) (PU DISTRITO COLORADO) RIO TELES PIRES, Segmento: ENTR° MT - 010 (B) (PU DIST. OURO BRANCO) - RIO TELES PIRES, Estaca: 0+0,00 à 950+16,749, Extensão: 19,017 km, localizado no município de Nova Canaã do Norte/MT, elaborado pela empresa KALU SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME e doado pela Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.ª BARBARA WIARA TELES DOS REIS - RNP 1414265999 (ART Nº 1220200095537) e Eng.º CARLOS ROBERTO TELES FERNANDES - RNP 1403239487 (ART Nº 1220200095539). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 26.090.998,04 (Vinte e seis milhões, noventa mil, novecentos e noventa e oito reais e quatro centavos).

Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)