Legislação

D.O. nº29070 de 09/09/2025
DECRETO 1673-25

D.O. nº29084 de 29/09/2025

DECRETO 1686-25

D.O. nº29084 de 29/09/2025
DECRETO 1688-25

DECRETO Nº 1.686, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/138761;

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022, Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022, Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 756, de 14 de fevereiro de 2023 e Lei nº 12.765, de 19 de dezembro de 2024.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

1.2.1. Câmara de Educação Básica

1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

5. Conselho Estadual de Educação Indígena

6. Conselho Estadual de Alimentação Escolar

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional

1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Regime de Colaboração

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

3. Unidade de Coordenação do Programa

4. Unidade Especial de Articulação Institucional

5. Unidade de Comunicação da Educação

6. Unidade Setorial da PGE

7. Comissão de Ética

8. Unidade de Cerimonial

9. Ouvidoria Setorial

10. Unidade Setorial de Correição

11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

12. Unidade de Apoio Estratégico

13. Unidade de Microplanejamento

14. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos

15. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

16. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

17. Unidade de Políticas de Formação Continuada

18. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

19. Unidade de Normas da Administração Sistêmica

20. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

21. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

22. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

23. Unidade de Normas da Gestão Educacional

24. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional

25. Unidade de Normas da Gestão Regional

26. Unidade de Cenários da Gestão Regional

27. Unidade Executiva e de Negócio do Regime de Colaboração

28. Unidade de Normas do Regime de Colaboração

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento e Movimentação

1.1. Coordenadoria de Provimento

1.1.1 Gerência de Quadro de Pessoal

1.1.2. Núcleo de Recrutamento e Seleção

1.1.3. Núcleo de Provimento da Educação Especial

1.1.4. Núcleo de Estágio

1.1.5. Núcleo de Seletivos Internos e Externos

1.2. Coordenadoria de Movimentação

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança

2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2. Coordenadoria de Desenvolvimento

2.2.1. Núcleo de e-Formação e Mídia

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Qualificação Profissional

2.2.3. Núcleo de Logística de Formação

2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança

3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento

3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa e Conformidade da Folha

3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha

3.1.2 Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal

3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade

3.2.2 Núcleo de Monitoramento e Impacto de Pessoal

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições

4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos

5. Superintendência de Finanças

5.1 Coordenadoria de Orçamento

5.2 Coordenadoria Financeira

5.2.1. Núcleo de Conformidade

5.2.2 Núcleo de Prestação de Contas de Diárias

5.3. Núcleo de Receita

6. Superintendência Contábil

6.1 Gerência de Informações Contábeis

6.2 Gerência de Prestação e Conformidade

6.3 Gerência de Sistema de Informação Orçamentário Público da Educação

7. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

7.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

7.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso

7.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização

7.1.3. Núcleo de Prestação de Contas

8. Superintendência de Administrativa

8.1 Coordenadoria Administrativa

8.1.1. Gerência de Protocolo

8.1.2. Gerência de Arquivo Central

8.1.3 Núcleo de Frotas

8.1.4. Núcleo de Serviços Gerais

9. Superintendência de Tecnologia da Informação

9.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI

9.1.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI

9.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócios

9.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais

9.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação

9.2.1. Núcleo de Infraestrutura de TI

9.2.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI

9.2.3 Núcleo de Serviços de TI

9.2.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados

10. Superintendência de Obras

10.1. Coordenadoria de Projetos e Manutenção

10.1.1. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos

10.1.2. Núcleo de Manutenção

10.1.3. Núcleo de Infraestrutura

10.1.4 Núcleo de Análise de Projetos de Descentralização

10.2. Coordenadoria de Execução de Obras

10.2.1. Núcleo de Fiscalização de Obras

11. Superintendência de Patrimônio

11.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário

11.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário

11.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

11.2.1. Núcleo de Patrimônio Imobiliário

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Desenvolvimento Curricular e Gestão para Aprendizagem

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

1.4. Coordenadoria de Educação em Tempo Integral

1.4. Coordenadoria de Educação Integrada e Inovação

1.4.1 Núcleo de Currículo

2. Superintendência de Equidade e Inclusão

2.1. Coordenadoria de Educação Inclusiva

2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

2.3. Coordenadoria de Educação Étnico-racial e Ambiental

2.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

3. Superintendência de Gestão Escolar

3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede

3.1.1 Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Gestão Escolar

3.1.2. Núcleo de Mediação Escolar

3.1.3 Núcleo de Escrituração

3.1.4 Núcleo de Matrículas

3.1.5 Núcleo de Bem-Estar Escolar

3.1.6 Núcleo de Busca Ativa Escolar

4. Superintendência de Gestão Regional

4.1. Núcleo de Gestão de Repasses

4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs

4.3. Núcleo de Informações Estatísticas

4.4. Coordenadoria de Alimentação Escolar

4.4.1. Núcleo de Nutrição e Monitoramento

4.4.2. Núcleo de Gestão das Aquisições da Alimentação Escolar

5. Superintendência de Políticas em Regime de Colaboração

5.1 Coordenadoria de Impacto Educacional

5.1.1 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Educação Infantil

5.1.2 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Alfabetização e Anos Iniciais

5.1.3 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento à Gestão Municipal

5.2 Coordenadoria de Transporte Escolar

5.3. Núcleo de Análise e Monitoramento de Indicadores

5.4. Núcleo Educa-MT

6. Núcleo Estratégico de Apoio e Monitoramento Escolar

7. Superintendência de Avaliação da Educação Básica

7.1. Coordenadoria de Avaliação e Monitoramento Educacional

8. Superintendência de Escolas Estaduais Militares e Cívico Militares

8.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares

8.2. Núcleo de Escolas Estaduais Cívico-Militares

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria Metropolitana de Educação

1.1 Conselho Deliberativo

1.2 Conselho Fiscal

1.3 Unidade de Assessoria

1.4. Núcleo de Regime de Colaboração

1.5 Diretoria Adjunta Metropolitana de Educação I

1.5.1 Coordenadoria de Formação Continuada

1.5.2. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

1.5.3. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

1.6 Diretoria Adjunta Metropolitana de Educação II

1.6.1 Coordenadoria Administrativa e Financeira

1.6.2 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

1.6.3 Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

2. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis

2.1 Conselho Deliberativo

2.2 Conselho Fiscal

2.3. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis

2.3.1 Unidade de Assessoria

2.4. Coordenadoria de Formação Continuada

2.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

2.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

2.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

2.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

2.10. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Rondonópolis

3. Diretoria Regional de Educação de Sinop

3.1 Conselho Deliberativo

3.2. Conselho Fiscal

3.3. Diretoria Adjunta Regional de Sinop

3.3.1 Unidade de Assessoria

3.4. Coordenadoria de Formação Continuada

3.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

3.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

3.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

3.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

3.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

3.10. Núcleo Regional de Educação de Colíder

3.11. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde

3.12. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Sinop

4. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças

4.1 Conselho Deliberativo

4.2 Conselho Fiscal

4.3. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças

4.3.1. Unidade de Assessoria

4.4. Coordenadoria de Formação Continuada

4.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

4.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

4.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

4.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

4.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

4.10. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis

4.11. Núcleo Regional de Educação de Canarana

4.12. Núcleo Regional de Educação de Água Boa

4.13. Núcleo Regional de Educação de Querência

4.14. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Barra do Garças

5. Diretoria Regional de Educação de Cáceres

5.1 Conselho Deliberativo

5.2 Conselho Fiscal

5.3. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres

5.3.1 Unidade de Assessoria

5.4. Coordenadoria de Formação Continuada

5.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

5.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

5.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

5.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

5.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

5.10. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Cáceres

6. Diretoria Regional de Educação de Confresa

6.1 Conselho Deliberativo

6.2 Conselho Fiscal

6.3. Diretoria Adjunta Regional de Confresa

6.3.1 Unidade de Assessoria

6.4. Coordenadoria de Formação Continuada

6.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

6.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

6.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

6.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

6.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

6.10. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha

6.11. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia

6.12. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu

6.13. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Confresa

7. Diretoria Regional de Educação de Diamantino

7.1 Conselho Deliberativo

7.2 Conselho Fiscal

7.3 Diretoria Adjunta Regional de Diamantino

7.3.1 Unidade de Assessoria

7.4. Coordenadoria de Formação Continuada

7.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

7.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

7.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

7.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

7.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

7.10. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum

7.11. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Diamantino

8. Diretoria Regional de Educação de Juína

8.1 Conselho Deliberativo

8.2 Conselho Fiscal

8.3. Diretoria Adjunta Regional de Juína

8.3.1 Unidade de Assessoria

8.4. Coordenadoria de Formação Continuada

8.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

8.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

8.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

8.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

8.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

8.10. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã

8.11. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu

8.12. Núcleo Regional de Educação de Juara

8.13. Núcleo Regional de Educação de Colniza

8.14. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Juína

9. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste

9.1 Conselho Deliberativo

9.2 Conselho Fiscal

9.3 Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste

9.3.1 Unidade de Assessoria

9.4. Coordenadoria de Formação Continuada

9.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

9.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

9.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

9.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

9.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

9.10. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga

9.11. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Primavera do Leste

10. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra

10.1 Conselho Deliberativo

10.2 Conselho Fiscal

10.3 Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra

10.3.1 Unidade de Assessoria

10.4. Coordenadoria de Formação Continuada

10.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

10.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

10.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

10.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

10.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

10.10. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Tangará da Serra

11. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta

11.1 Conselho Deliberativo

11.2 Conselho Fiscal

11.3 Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta

11.3.1 Unidade de Assessoria

11.4. Coordenadoria de Formação Continuada

11.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

11.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

11.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

11.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

11.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

11.10. Núcleo Regional de Educação de Apiacás

11.11. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Alta Floresta

12. Diretoria Regional de Educação de Matupá

12.1 Conselho Deliberativo

12.2 Conselho Fiscal

12.3. Diretoria Adjunta Regional de Matupá

12.3.1 Unidade de Assessoria

12.4. Coordenadoria de Formação Continuada

12.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

12.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

12.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

12.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

12.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

12.10. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Matupá

13. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda

13.1 Conselho Deliberativo

13.2 Conselho Fiscal

13.3 Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda

13.3.1 Unidade de Assessoria

13.4. Coordenadoria de Formação Continuada

13.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

13.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

13.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

13.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

13.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

13.10. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia

13.11. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Pontes e Lacerda

14. Unidades Escolares

Art. 4º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 1 a 6 do inciso I, itens de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso IV do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 8, 13 e 14 do inciso III, item 9 do inciso V e itens 06 e 08 do inciso VI do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.

Art. 6º As Unidades Administrativas listadas nos itens 15, 16 e 17 do inciso III e itens 1, 2 e 3 do inciso V do art.3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas.

Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens 18 e 19 do inciso III e itens 4 a 8 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens 20 e 21 do inciso III e itens 10 e 11 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.

Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 22 a 23 do inciso III e itens 1, 2 e 7 do inciso VI do art.3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional.

Art. 10 As Unidades Administrativas listadas nos itens de 24 a 26 do inciso III, itens 3 e 4 do inciso VI e itens de 1 a 14, do inciso VII, do art. 3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional.

Art. 11 As Unidades Administrativas listadas nos itens 27 e 28 do inciso III e item 5 do inciso VI, do art. 3° deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Regime de Colaboração.

Art. 12 Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas na Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022 e Leis Complementares nº 266, de 29 de dezembro de 2006, nº442, de 04 de novembro de 2011, nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e nº 756, de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 13 Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 14 Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art. 15 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 16 Este Decreto entra em vigência em 1º de outubro de 2025.

Art.17 Revoga-se o Decreto nº 1.592, de 31 de julho de 2025.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE	SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	CARGO	FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Educação
1.1. Secretaria do Conselho
Secretário Executivo de Conselho IV	DGA-5	-	1
1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras
Coordenador	DGA-5	-	1
1.2.1 Câmara de Educação Básica
1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior
1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional
Coordenador	DGA-5	-	1
2. Colégio Diretivo Estratégico
3. Colégio de Avaliação das Estratégias
4. Comitês Setoriais
5. Conselho Estadual de Educação Indígena
6. Conselho Estadual de Alimentação Escolar
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação
Secretário de Estado	DGA-1	1	-
Assessor Técnico II	DGA-5	-	3
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
Assessor Técnico II	DGA-5	-	2
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Regime de Colaboração
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
Chefe de Unidade I	DGA-3	-	1
2. Unidade de Desenvolvimento Organizacional
Chefe de Unidade III	DGA-5	-	1
3. Unidade de Coordenação do Programa
Chefe de Unidade III	DGA-5	-	1
4. Unidade Especial de Articulação Institucional
Chefe de Unidade Estratégica	DGA-2	1	-
5 Unidade de Comunicação da Educação
6. Unidade Setorial da PGE
Chefe de Unidade II	DGA-4	-	1
Assessor Executivo I	DGA-4	-	1
Assessor Técnico II	DGA-5	2	-
7. Comissão de Ética
8. Unidade de Cerimonial
Chefe de Unidade III	DGA-5	1	-
9. Ouvidoria Setorial
Ouvidor Setorial III	DGA-6	1	-
10. Unidade Setorial de Correição
Chefe de Unidade II	DGA-4	-	1
11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
Gestor de UNISECI	DGA-6	-	1
12. Unidade de Apoio Estratégico
13. Unidade de Microplanejamento
Chefe de Unidade I	DGA-3	-	1
14. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos
Chefe de Unidade I	DGA-3	1	-
15. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas
16. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas
17. Unidade de Políticas de Formação Continuada
Chefe de Unidade IV	DGA-6	-	1
18. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica
19. Unidade de Normas da Administração Sistêmica
20. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio
Chefe de Unidade I	DGA-3	1	-
21. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio
22. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional
Chefe de Unidade I	DGA-3	1	-
23. Unidade de Normas da Gestão Educacional
24. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional
25. Unidade de Normas da Gestão Regional
26. Unidade de Cenários da Gestão Regional
27. Unidade Executiva e de Negócio do Regime de Colaboração
Chefe de Unidade I	DGA-3	-	1
28. Unidade de Normas do Regime de Colaboração
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
Chefe de Gabinete	DGA-4	1	-
2. Unidade de Assessoria
Assessor Especial I	DGA-2	4	-
Assessor Técnico I	DGA-4	2	-
Assessor Técnico II	DGA-5	-	1
Assistente de Direção	DGA-10	-	2
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Provimento e Movimentação
Superintendente	DGA-3	1	-
1.1. Coordenadoria de Provimento
Coordenador	DGA-5	1	-
1.1.1 Gerência de Quadro de Pessoal
Gerente	DGA-6	1	-
1.1.2. Núcleo de Recrutamento e Seleção
1.1.3. Núcleo de Provimento da Educação Especial
1.1.4. Núcleo de Estágio
1.1.5. Núcleo de Seletivos Internos e Externos
1.2. Coordenadoria de Movimentação
Coordenador	DGA-5	1	-
2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança
Superintendente	DGA-3	1	-
2.1 Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional
Coordenador	DGA-5	1	-
2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional
2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional
2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento
Coordenador	DGA-5	1	-
2.2.1 Núcleo de e-Formação e Mídia
2.2.2 Núcleo de Monitoramento da Qualificação Profissional
2.2.3 Núcleo de Logística de Formação
2.3 Coordenadoria de Saúde e Segurança
Coordenador	DGA-5	1	-
3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento
Superintendente	DGA-3	1	-
3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa e Conformidade da Folha
Coordenador	DGA-5	1	-
3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha
3.1.2. Núcleo de Controle de Despesa de Pessoal
3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
Coordenador	DGA-5	1	-
3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade
3.2.2 Núcleo de Monitoramento e Impacto de Pessoal
4. Superintendência de Aquisições e Contratos
Superintendente	DGA-3	1	-
Pregoeiro	DGA-5	-	3
4.1 Coordenadoria de Gestão de Aquisições
Coordenador	DGA-5	1	-
4.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos
Coordenador	DGA-5	1	-
5. Superintendência de Finanças
Superintendente	DGA-3	1	-
5.1 Coordenadoria de Orçamento
Coordenador	DGA-5	1	-
5.2 Coordenadoria Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
5.2.1 Núcleo de Conformidade
5.2.2 Núcleo de Prestação de Contas e Diárias
5.3. Núcleo de Receita
6. Superintendência Contábil
Superintendente	DGA-3	1	-
6.1 Gerência de Informações Contábil
Gerente	DGA-6	1	-
6.2 Gerência de Prestação e Conformidade
Gerente	DGA-6	1	-
6.3 Gerência de Sistema de Informação Orçamentário Público da Educação
Gerente	DGA-6	1	-
7. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas
Superintendente	DGA-3	1	-
7.1 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas
Coordenador	DGA-5	1	-
7.1.1 Núcleo de Convênios de Ingresso
7.1.2 Núcleo de Convênios de Descentralização
7.1.3 Núcleo de Prestação de Contas
8. Superintendência Administrativa
Superintendente	DGA-3	1	-
8.1 Coordenadoria Administrativa
Coordenador	DGA-5	1	-
8.1.1 Gerência de Protocolo
Gerente	DGA-6	1	-
8.1.2 Gerência de Arquivo Central
Gerente	DGA-6	1	-
8.1.3 Núcleo de Frotas
8.1.4 Núcleo de Serviços Gerais
9. Superintedência de Tecnologia da Informação
Superintendente	DGA-3	1	-
Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
9.1 Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
Coordenador	DGA-5	1	-
9.1.1 Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI
9.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócio
9.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais
9.2 Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
Coordenador	DGA-5	1	-
9.2.1 Núcleo de Infraestrutura de TI
9.2.2 Núcleo de Suporte Técnico de TI
9.2.3 Núcleo de Serviços de TI
9.2.4 Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados
10. Superintendência de Obras
Superintendente	DGA-3	1	-
10.1 Coordenadoria de Projetos e Manutenção
Coordenador	DGA-5	1	-
10.1.1 Núcleo de Desenvolvimento de Projetos
10.1.2 Núcleo de Manutenção
10.1.3 Núcleo de Infraestrutura
10.1.4 Núcleo de Análise de Projetos de Descentralização
10.2. Coordenadoria de Execução de Obras
Coordenador	DGA-5	1	-
10.2.1 Núcleo de Fiscalização de Obras
11. Superintendência de Patrimônio
Superintendente	DGA-3	1	-
11.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário
Coordenador	DGA-5	1	-
11.1.1 Núcleo Patrimônio Mobiliário
11.2 Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
Coordenador	DGA-5	1	-
11.2.1 Núcleo de Patrimônio Imobiliário
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Desenvolvimento Curricular e Gestão para Aprendizagem
Superintendente	DGA-3	-	1
1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental
Coordenador	DGA-5	-	1
1.2. Coordenadoria de Ensino Médio
Coordenador	DGA-5	-	1
1.3. Coordenadoria de Educação em Tempo Integral
Coordenador	DGA-5	1	-
1.4. Coordenadoria de Educação Integrada e Inovação
Coordenador	DGA-5	-	1
1.4.1 Núcleo de Currículo
2. Superintendência de Equidade e Inclusão
Superintendente	DGA-3	-	1
2.1. Coordenadoria de Educação Inclusiva
Coordenador	DGA-5	-	1
2.1.1 Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial-CASIES
2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena
Coordenador	DGA-5	-	1
2.3. Coordenadoria de Educação Étnico-racial e Ambiental
Coordenador	DGA-5	-	1
2.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos
Coordenador	DGA-5	-	1
3. Superintendência de Gestão Escolar
Superintendente	DGA-3	-	1
3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
3.1.1. Núcleo de Estrutura e Funcionamento da Gestão Escolar
3.1.2. Núcleo de Mediação Escolar
3.1.3 Núcleo de Escrituração
3.1.4 Núcleo de Matrículas
3.1.5 Núcleo de Bem-Estar Escolar
3.1.6 Núcleo de Busca Ativa Escolar
4. Superintendência de Gestão Regional
Superintendente	DGA-3	-	1
4.1. Núcleo de Gestão de Repasses
4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs
4.3 Núcleo de Informações Estatísticas
4.4. Coordenadoria de Alimentação Escolar
Coordenador	DGA-5	1	-
4.4.1 Núcleo de Nutrição e Monitoramento
4.4.2. Núcleo de Gestão das Aquisições de Alimentação Escolar
5. Superintendência de Políticas em Regime de Colaboração
Superintendente	DGA-3	1	-
5.1. Coordenadoria de Impacto Educacional
Coordenador	DGA-5	1	-
5.1.1 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Educação Infantil
5.1.2 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Alfabetização e Anos Iniciais
5.1.3 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento à Gestão Municipal
5.2. Coordenadoria de Transporte Escolar
Coordenador	DGA-5	1	-
5.3. Núcleo de Análise e Monitoramento de Indicadores
5.4. Núcleo Educa-MT
6. Núcleo Estratégico de Apoio e Monitoramento Escolar
7. Superintendência de Avaliação da Educação Básica
Superintendente	DGA-3	-	1
7.1. Coordenadoria de Avaliação e Monitoramento Educacional
Coordenador	DGA-5	-	1
8. Superintendência de Escolas Estaduais Militares e Cívico Militares
Superintendente	DGA-3	1	-
8.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares
8.2. Núcleo de Escolas Estaduais Cívico-Militares
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Diretoria Metropolitana de Educação
Diretor Metropolitano	DGA-3	1	-
1.1 Conselho Deliberativo
1.2 Conselho Fiscal
1.3 Unidade de Assessoria
1.4. Núcleo de Regime de Colaboração
1.5. Diretoria Adjunta Metropolitana de Educação I
Diretor Adjunto Metropolitano	DGA-4	1	-
1.5.1 Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
1.5.2 Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
1.5.3. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
1.6 Diretoria Adjunta Metropolitana de Educação II
Diretor Adjunto Metropolitano	DGA-4	1	-
1.6.1 Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
1.6.2 Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
1.6.3 Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
2. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis
Diretor	DGA-4	1	-
2.1 Conselho Deliberativo
2.2 Conselho Fiscal
2.3. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis
2.3.1 Unidade de Assessoria
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
2.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
2.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
2.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
2.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
2.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
2.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
2.10. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Rondonópolis
3. Diretoria Regional de Educação de Sinop
Diretor	DGA-4	1	-
3.1 Conselho Deliberativo
3.2 Conselho Fiscal
3.3. Diretoria Adjunta Regional de Sinop
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
3.3.1 Unidade de Assessoria
3.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
3.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
3.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
3.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
3.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
3.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
3.10. Núcleo Regional de Educação de Colíder
3.11. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde
3.12. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Sinop
4. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças
Diretor	DGA-4	1	-
4.1. Conselho Deliberativo
4.2. Conselho Fiscal
4.3. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
4.3.1. Unidade de Assessoria
4.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
4.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
4.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
4.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
4.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
4.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
4.10. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis
4.11. Núcleo Regional de Educação de Canarana
4.12. Núcleo Regional de Educação de Água Boa
4.13. Núcleo Regional de Educação de Querência
4.14. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Barra do Garças
5. Diretoria Regional de Educação de Cáceres
Diretor	DGA-4	1	-
5.1. Conselho Deliberativo
5.2. Conselho Fiscal
5.3. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
5.3.1. Unidade de Assessoria
5.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
5.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
5.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
5.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
5.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
5.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
5.10. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Cáceres
6. Diretoria Regional de Educação de Confresa
Diretor	DGA-4	1	-
6.1. Conselho Deliberativo
6.2. Conselho Fiscal
6.3. Diretoria Adjunta Regional de Confresa
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
6.3.1. Unidade de Assessoria
6.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
6.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
6.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
6.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
6.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
6.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
6.10. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha
6.11. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia
6.12. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu
6.13. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Confresa
7. Diretoria Regional de Educação de Diamantino
Diretor	DGA-4	1	-
7.1. Conselho Deliberativo
7.2. Conselho Fiscal
7.3. Diretoria Adjunta Regional de Diamantino
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
7.3.1. Unidade de Assessoria
7.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
7.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
7.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
7.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
7.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
7.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
7.10. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum
7.11. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Diamantino
8. Diretoria Regional de Educação de Juína
Diretor	DGA-4	1	-
8.1. Conselho Deliberativo
8.2. Conselho Fiscal
8.3. Diretoria Adjunta Regional de Juína
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
8.3.1. Unidade de Assessoria
8.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
8.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
8.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
8.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
8.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
8.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
8.10. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã
8.11. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu
8.12. Núcleo Regional de Educação de Juara
8.13. Núcleo Regional de Educação de Colniza
8.14. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Juína
9. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste
Diretor	DGA-4	1	-
9.1. Conselho Deliberativo
9.2. Conselho Fiscal
9.3. Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
9.3.1. Unidade de Assessoria
9.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
9.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
9.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
9.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
9.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
9.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
9.10. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga
9.11. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Primavera do Leste
10. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra
Diretor	DGA-4	1	-
10.1. Conselho Deliberativo
10.2. Conselho Fiscal
10.3. Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
10.3.1. Unidade de Assessoria
10.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
10.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
10.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
10.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
10.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
10.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
10.10. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Tangará da Serra
11. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta
Diretor	DGA-4	1	-
11.1. Conselho Deliberativo
11.2. Conselho Fiscal
11.3. Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
11.3.1. Unidade de Assessoria
11.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
11.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
11.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
11.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
11.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
11.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
11.10. Núcleo Regional de Educação de Apiacás
11.11. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Alta Floresta
12. Diretoria Regional de Educação de Matupá
Diretor	DGA-4	1	-
12.1. Conselho Deliberativo
12.2. Conselho Fiscal
12.3. Diretoria Adjunta Regional de Matupá
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
12.3.1. Unidade de Assessoria
12.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
12.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
12.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
12.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
12.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
12.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
12.10. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Matupá
13. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda
Diretor	DGA-4	1	-
13.1. Conselho Deliberativo
13.2. Conselho Fiscal
13.3. Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
13.3.1. Unidade de Assessoria
13.4. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	-	1
13.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	-	1
13.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
13.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
13.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	-	1
13.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
13.10. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia
13.11. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Pontes e Lacerda
14. Unidades Escolares
SUBTOTAL	119	90
TOTAL	209

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	CARGO	FUNÇÃO
DGA 1	1	-
DGA 2	12	-
DGA 3	17	8
DGA 4	18	3
DGA 5	64	75
DGA 6	7	2
DGA 7	-	-
DGA 8	-	-
DGA 9	-	-
DGA 10	-	2
SUBTOTAL	119	90
TOTAL	209

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO	QUANTIDADE
Diretor de Escola	700
Secretário Escolar	700
Coordenador Pedagógico	1.000
TOTAL	2.400

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29070 de 09/09/2025DECRETO 1673-25

D.O. nº29084 de 29/09/2025

DECRETO 1686-25

D.O. nº29084 de 29/09/2025DECRETO 1688-25

D.O. nº29070 de 09/09/2025
DECRETO 1673-25

D.O. nº29084 de 29/09/2025
DECRETO 1688-25