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D.O. nº29076 de 17/09/2025
092.2025 - Portaria-Publicação-setembro-2025
D.O. nº29084 de 29/09/2025

094.2025 - Portaria-Instituir o programa de Responsabilidade Social na AGER-MT

D.O. nº29091 de 08/10/2025
095.2025 - Grupo de estudos para Disponibilizar Relatório de Fiscalização no site da AGER-MT

PORTARIA Nº 094/2025/AGER/MT

Instituir o programa de Responsabilidade Social na AGER/MT, com a implementação de uma campanha de voluntariado social na Semana do Servidor anual.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 71, II, da Lei complementar de n° 04/1990 e art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 10, I, do Decreto n° 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

Considerando a deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, em 19 de setembro de 2025, pela inclusão de ações de responsabilidade social na programação da Semana do Servidor, em alinhamento com os princípios de ESG (Ambiental, Social e Governança) do programa IMGG (Modelo de Governança e Gestão Pública);

Considerando o Ofício nº 037/2025 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e o convite de parceria para a campanha "Doar é um ato de Amor";

Considerando a necessidade de institucionalizar ações de voluntariado social e de instituir uma comissão responsável por sua implementação e continuidade.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o programa de Responsabilidade Social na AGER/MT, com a implementação de uma campanha de voluntariado social na Semana do Servidor anual.

Art. 2º A AGER/MT atuará em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) para o primeiro ciclo do ano de 2025, a campanha de voluntariado social da AGER/MT terá como objetivo a arrecadação de itens de necessidade básica (leite) para o Hospital do Câncer e a Espinha Bífida, com posterior revisão de trabalhar de forma autônoma ou em parcerias nos próximos ciclos, inclusive quanto a alteração dos itens a serem arrecadados e instituições a serem beneficiadas cuja proposta deve ser apresentada a DEC para apreciação e aprovação até o mês de setembro de cada ano.

Art. 3º Fica constituída a comissão responsável pela implementação e continuidade anual do programa, composta pelos seguintes membros:

I - Aroldo de Luna Cavalcanti (Coordenador);

II - Aléa Almeida de Oliveira;

III - Carolin Fernanda Botelho;

IV - Ananda Leticia da Costa Ferreira;

V - Arnildo Lopes de Souza;

VI - Nayara Fernanda Takahara da Cruz Carvalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2025.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador AGER/MT

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