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D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA N.961/2025
D.O. nº29084 de 29/09/2025

PORTARIA N.969/2025

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Portaria n.º 969/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LILIANE MARIA DA SILVA ORTEGA IESENCO, matrícula 73566, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 1006/2025-139:

Averbem-se : 2 anos, 2 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/09/2025 sob o Protocolo n.º12001080.1.01131/25-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/11/1987 a 01/02/1990

2 anos, 2 meses e 15 dias

ESCOLA EVANGÉLICA CUIABANA LTDA

PROFESSORA

Obs. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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