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D.O. nº29082 de 25/09/2025
Portaria nº 173/2025.
D.O. nº29084 de 29/09/2025

PORTARIA 178/2025

D.O. nº29084 de 29/09/2025
Portaria nº 179/2025/SEAF

PORTARIA Nº 178/2025/SEAF, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF - EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, designado pela Portaria SEAF/00006/2025, de 09/09/2025, publicada no Diário Oficial do Estado/MT nº 29.070, página 206, em 09/09/2025, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual; e

CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

062/2025/SEAF

CONTRATADA

CASA DO PICA PAU MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

OBJETO

o objeto do presente instrumento é a aquisição de 01(uma) unidade plantadeira e adubadeira 2 linhas compatível com tratores de 75 cv, nas condições estabelecidas no termo de referência, para atender aos pequenos agricultores do estado de mato grosso, decorrente do pregão eletrônico nº 005/2024/seaf, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 30.280,00 (Trinta mil, duzentos e oitenta reais)

PROCESSO

CASACIVIL-PRO-2025/01741.04

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - SIRLENE GARCIA DE PAULA - Matrícula 78007.

FISCAL TITULAR - JEAN VENICIUS MORAES E SILVA - MATRÍCULA: 291195

FISCAL SUBSTITUTO - FELIPE AUGUSTO QUEIROZ DE ALMEIDA - MATRÍCULA: 318755.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

BRUNO HENRIQUE CASAVECCHIA

Secretário de Estado de Agricultura Familiar em exercício

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