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D.O. nº29081 de 24/09/2025
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 050.2025 - UGOLINI CAMPOS
D.O. nº29084 de 29/09/2025

OF 010.2025

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EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 010/2025/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/02304)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: H-CLOTHERS SPORTS LTDA; CNPJ: 47.440.099/0001-06.

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de camisetas para atender o evento “2ª Festa do Agricultor” a ser realizado em Lambari d’Oeste/MT no dia 05 de outubro de 2025, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

IV - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 90 (noventa) dias, a partir da publicação do instrumento em Diário Oficial do Estado.

V- RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização do DIRETOR PRESIDENTE, nos termos do Termo de Referência nº 062/2025/DAP/GDAS/EMPAER, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais e Termo de Ratificação.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.255,00 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais);

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12.401; Projeto Atividade: 2365; Elem. de despesas: 33.90.30. (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte: 2.759.0000.

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Como fiscal o Sr. Tarcisio Wunsch Junior.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada a Sra. Eliane Tapajós Maciel.

(Original Assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

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