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D.O. nº29083 de 26/09/2025
Portaria-CGE Nº 0100-2025-Retificação da Portaria Nº 0107-2024-CGE-MTdoc
D.O. nº29084 de 29/09/2025

Portaria-CGE Nº 0101-2025-Designação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato - 024-2025

D.O. nº29084 de 29/09/2025
Portaria-CGE Nº 0102-2025 - Avaliação Anual de Desempenho - Ciro Rodolpho

              PORTARIA N° 0101/2025/CGE/MT.

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 024/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente  Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/00957

024/2025

ROMMA SISTEMAS DE SEGURANÇA

ELETRÔNICA LTDA, CNPJ/MF nº 29.188.143/0004-01.

Aquisição de equipamentos, tipo Controlador

de Acesso com Reconhecimento Facial, para atender à demanda da

Controladoria Geral do Estado, decorrente do Edital do Pregão Eletrônico

n. 002/2025/SEPLAG e Ata de Registro de Preços n. 005/2025/SEPLAG

R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais)

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus

Borges Matias

matrícula:

306415

Flávio Vicentini

Matricula:203674

Jonathan Araujo Portilho matrícula: 257541

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Cuiabá-MT, em 26 de setembro de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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