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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 206/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/07166

Termo de Contrato

087/2025/SAAF/SEFAZ.

Contratada

Pizzatto Assessoria e Consultoria LTDA

Objeto

Contratação da Pizzatto Assessoria e Consultoria Ltda (Gracieli Pizzatto) para ministrar o curso de desenvolvimento pessoal e profissional: “Comunicação e Convivência na SATE, Evoluindo no Ser e no Fazer”, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15).

Valor Contratado

R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais)

Gestor

Sheila Francisca de Souza Silva - Matrícula: 126610

Gestor Substituto

Célio José Monteiro de Moraes - Matrícula: 81714

Fiscal

Bruna Luise da Silva- Matrícula: 133037

Fiscal Substituto

Wilma Harumi Miyakawa - Matrícula: 201535

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 25 de setembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária