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D.O. nº29083 de 26/09/2025
EXTRATO PORTARIA 456-2025 - CONTRATO 164-2025 -VISÃO GLOBAL (1)
D.O. nº29084 de 29/09/2025

PORTARIA N°412/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2024 - MATUPÁ/MT

D.O. nº29084 de 29/09/2025
ATO N° 380/2025 - Exonerar, a pedido, ANA CARLA PESSIN DE SOUZA do cargo de Defensora Pública, da Defensoria Pública do Estado

PORTARIA Nº 412/DPG DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2024

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2024

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

Cessão de imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na comarca de Matupá.

2025.0.000015258-7

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): José Ribeiro da Silva Neto

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Bruna Eliza Frigeri

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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